Auditoria realizada
pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) em obras habitacionais
do Programa ‘Minha Casa Minha Vida 2’, sob responsabilidade da Companhia
Estadual de Habitação e Obras (Cehab), identificou diversas
irregularidades no projeto, que vão de simples falhas executivas até erros
mais graves que podem implicar riscos à segurança dos futuros moradores.
A auditoria, iniciada em junho do ano passado pela
equipe da Gerência de Auditoria de Obras na
Administração Indireta Estadual do TCE, sob a relatoria do
conselheiro Valdecir Pascoal, abrangeu obras de 780 unidades
habitacionais nos municípios de Altinho, Barra de Guabiraba, Casinhas,
Cortês, Cumaru, Ferreiros, Flores, Iguaracy, Itapetim, Manari, Mirandiba,
Orobó, Poção, Quixaba, Serrita, Solidão, Tabira, Tuparetama,
Vicência e Xexéu, totalizando R$ 23,4 milhões.
O objetivo do trabalho foi
avaliar se a construção das un idades estava de
acordo com o projeto básico, atendendo às
normas construtivas, à qualid ade na execução dos
serviços e ao emprego de materiais adequados.
O relatório apontou defeitos no alinhamento de paredes,
problemas na execução dos madeiramentos dos telhados e de vigas, incorreções e
má qualidade das fundações e na composição das argamassas de
assentamento dos tijolos das paredes e de revestimentos cerâmicos.
Para as falhas mais graves, os técnicos sugeriram a reconstrução total da
edificação como solução mais apropriada.
Benefícios
O TCE enviou algumas recomendações aos gestores municipais
para sanar os problemas apontados. Alguns deles, a
exemplo dos de Iguaracy, Poção, Orobó e Vicência, agiram de
imediato, acionando as empresas contratadas, de modo a rever os projetos.
Nos dois primeiros municípios, 90 casas foram
totalmente demolidas e reconstruídas. Vicência, por sua
vez, refez todo o contrapiso de 30 residências. Já as
obras de Orobó estão em processo de recuperação.
A princípio, as boas
práticas implementadas por esses
municípios garantiram eficiênc ia e eficácia no emprego dos
cerca de R$ 3,6 milhões investidos na contratação. Portanto, esse
valor tende a aumentar à medida em que os gestores das outras cidades
façam a reavaliação dos riscos, seguindo as orientações da auditoria do TCE.
Além de afastar prejuízos futuros em face da necessidade de
novos investimentos para correção das falhas
construtivas, a intervenção do TCE-PE está gerando benefício social e
contribuindo para a entrega de moradias dignas e seguras à população
beneficiada. As informações são do Tribunal.